A promoção Dunlop Art Car Competition será levada a cabo pela GOODYEAR DUNLOP OPERATIONS S.A., uma empresa constituída de acordo com as leis do Grão-Ducado do Luxemburgo, sedeada em Avenue Gordon Smith, 7750 Colmar-Berg, Luxemburgo (anteriormente conhecida como Goodyear Luxembourg Tires S.A., e doravante como "Organizador) sendo a promoção assegurada em Portugal pela Goodyear Dunlop Tires Portugal Unipessoal Lda, com sede no Alfrapark, Edificio F, Piso 0, Apartado 7659, Amadora, sociedade devidamente constituída ao abrigo da legislação de Portugal, Pessoa Colectiva n.º 500129320, com o capital social de € (224.459.05)
Esta competição terá lugar simultaneamente na Alemanha, França, Espanha, Portugal, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Suíça, Suécia, Estónia, Letónia, Lituânia e no Reino Unido. As referências feitas à Dunlop nestes termos e condições incluem o Organizador e as suas empresas afiliadas. Ao participar no DUNLOP ART CAR COMPETITION aceitando o participante expressamente estes termos e condições.
A presente promoção consiste num concurso designado por "Dunlop Art Car Competition ", o qual se baseia nas cláusulas abaixo descritas e que tem como único e exclusivo critério para a atribuição de qualquer prémio a perícia do participante, demonstrada pela qualidade do desenho apresentado.
A promoção DUNLOP ART CAR COMPETITION terá lugar entre as 0h00 do dia 19 de Março e as 24H00 10 de Maio de 2010 (inclusive). Qualquer desenho recebido antes ou depois das datas acima referidas, não será válido e não poderá ser admitido para efeitos de participação no DUNLOP ART CAR COMPETITION .
A participação no DUNLOP ART CAR COMPETITION está aberta a qualquer pessoa com residência permanente em Portugal, excluindo quaisquer empresas e/ou designers gráficos profissionais. Os funcionários do Organizador e das suas empresas afiliadas estão também excluídos.
Para efeitos de participação, os interessados têm de ter idade superior a 18 anos, devem estar registados no website do DUNLOP ART CAR COMPETITION http://artcar.dunlop.eu, devem fornecer os seus dados pessoais e aceitar os termos e condições do DUNLOP ART CAR COMPETITION . Quando os termos e condições forem aceites, será concedido acesso à área de downloads do website, a partir da qual é possível descarregar os modelos gráficos necessários para desenhar o carro da Dunlop. Para o desenho enviado ser válido para efeitos de participação no DUNLOP ART CAR COMPETITION, os interessados têm de enviá-lo online como ficheiro .jpg ou .pdf dentro do prazo do DUNLOP ART CAR COMPETITION . O ficheiro não deve exceder 500 KB. Cada participante só pode enviar um (1) desenho no seu país de residência. Para determinar o vencedor do DUNLOP ART CAR COMPETITION, o júri irá avaliar todos os desenhos recebidos pelo Organizador dentro do prazo do DUNLOP ART CAR COMPETITION , o mais tardar até às 23:59:59 (GMT +1) de 10 de Maio de 2012. Os requisitos, directrizes e estipulações relacionados com os desenhos estão disponíveis online no seguinte endereço: http://artcar.dunlop.eu
O Organizador tem direito a incluir logótipos adicionais de patrocinadores no desenho vencedor, igualmente se reservando-se o Organizador o direito de alterar, editar e personalizar o desenho vencedor para satisfazer os requisitos de produção. Os interessados desde já declaram dar o seu acordo explícito para tal utilização por parte do Organizador
Todas as propostas de desenho recebidas para o DUNLOP ART CAR COMPETITION dentro do prazo estipulado vão ser apreciadas e avaliadas por um júri composto por especialistas nacionais, nomeados pelo distribuidor nacional da GOODYEAR DUNLOP. O juri selecionará os desenhos e opúblico, em geral, podrá votar noutros desenhos , através do website do “DUNLOP ART CAR COMPETITION http://artcar.dunlop.eu//.
Por este motivo, cada país participante terá quatro selecionados nacionais, os quais serão notificados por e-mail ou telefone. Estes quatro selecionados nacionais de cada um dos países participantes terão acesso à semi-final Europeia.Os quatro(4) desenhos selecionados serão exibidos no website europeu do DUNLOP ART CAR COMPETITION (http://artcar.dunlop.eu), juntamente com os selecionados dos restantes países participantes . Um júri de peritos escolhido pelo Organizador irá selecionar trs desenhos sendo o quarto o desenho mais votado pelo público. Para tal, os participantes autorizam a publicação dos seus desenhos num ou em mais websites do Organizador e/ou das suas empresas afiliadas. Os quatro semi-finalistas europeus seleccionados serão contactados por e-mail e convidados para as sessões de qualificação das 24 Horas de Le Mans em Junho de 2012 para assistir ao anúncio do desenho europeu vencedor, que será eleito pelo júri presente neste evento.
O Organizador excluirá todos os participantes que descarreguem ficheiros e/ ou arquivos e / ou documentos e / ou formatos que não se mostrem legíveis ou visíveis. A GOODYEAR DUNLOP não se responsabiliza por verificar tais informações ou notificar os excluídos por esses razões.
O Organizador reserva-se o direito de rejeitar, desqualificar ou excluir participantes (potenciais) se violarem, em qualquer caso as regras constantes da presente promoção ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis e/ou de agir contra a política ou as boas práticas Goodyear Dunlop OPERAÇÕES Pneus SA.O Organizador reserva-se o direito de alterar as condições durante o concurso e / ou finalizar prematuramente, por razões alheias à sua vontade, caso em que os interessados não poderão exigir qualquer indemnização. Em caso de necessidade de introduzir alterações, estas serão devidamente notificadas aos interessados, com a possível e razoável brevidade.
O Organizador não se obriga a usar os desenhos enviados, incluindo o desenho vencedor.
Ao participar no DUNLOP ART CAR COMPETITION, o participante confirma ser o autor do trabalho realizado e o detentor dos direitos de propriedade intelectual plenos, caso o seu trabalho e tema usado se tornaram aptos para efeitos de proteção e tutela direitos de autor. Se o participante vencer o concurso internacional, o Organizador terá direito a pedir uma confirmação adicional por escrito do participante, onde este declarará ser o detentor dos direitos de autor ilimitados do tema e trabalho submetidos. Do mesmo modo o titular de tais direitos cede-os sem quaisquer reservas à Organizadora para utilização exclusiva por parte desta para as finalidades que entender, incluindo a reprodução em quaisquer suportes, sem qualquer contrapartida remuneratória.
Ao participar no DUNLOP ART CAR COMPETITION, os interessados autorizam explicitamente a transferência para o Organizador dos direitos de autor exclusivos dos desenhos enviados, ficando o Organizador autorizado a atribuir o direito de utilização especialmente a outras empresas afiliadas, se os participantes ficarem nos vinte (20) primeiros lugares do DUNLOP ART CAR COMPETITION . Para além de Portugal, os direitos de utilização transferidos serão aplicados a todos os países membros da UE, ficando sujeitos a qualquer regulamento nacional divergente de direitos de autor. Os participantes prescindem explicitamente do recurso a qualquer acção legal na medida permitida pelas leis do seu país de residência.
O texto, as imagens, os gráficos, os ficheiros de som, de animação, de vídeo e as respectivas disposições no website e nas promoções da Dunlop e dos respectivos parceiros de marketing estão protegidos por leis de direitos de autor e outros meios de protecção de propriedade intelectual. Os elementos acima mencionados não podem ser copiados para utilização comercial ou distribuição, nem podem estes elementos ser alterados ou colocados à disposição de outros meios sem a autorização da Dunlop.
Em virtude da aceitação dos presentes termos e condições do DUNLOP ART CAR COMPETITION, o participante atribui os seus direitos de propriedade intelectual, associados ao respectivo desenho, à Dunlop, tornando-se, assim, propriedade exclusiva da mesma. A Dunlop e todos os outros detentores de direitos podem, discricionariamente, expor os vinte (20) melhores desenhos e/ou usá-los, por exemplo, em carros de competição, comunicados de imprensa, programas promocionais, artigos de revista, calendários, cartazes, websites, miniaturas de veículos, vídeos e fotos, ou incorporá-los noutro tipo de trabalho artístico ou meio de comunicação. O Organizador e as suas empresas afiliadas têm também direito a reproduzir, distribuir e eliminar estes desenhos. Os vencedores nacionais e europeus concedem ao Organizador, à Dunlop e aos seus afiliados, o direito de publicar os seus nomes e fotografias em qualquer tipo de material e informação relacionados com o DUNLOP ART CAR COMPETITION, assim como o direito de reproduzir os seus desenhos vencedores em publicações relacionadas com este concurso.
Os participantes só têm autorização para usar os dados providenciados pelo Organizador, em particular quaisquer dados relacionados com as marcas do Organizador ou da Dunlop e das suas empresas afiliadas, para criar os seus desenhos de acordo com as condições online "Design Briefing". Qualquer outro tipo de utilização destes dados é proibida. Os dados não podem ser copiados para fins de utilização ou distribuição comercial, nem podem ser alterados ou publicados em qualquer outro tipo de meio de comunicação sem a autorização prévia por escrito do Organizador. O Organizador e a Dunlop reservam-se o direito de tomar acções legais a este respeito contra qualquer tipo de violação desta condição e reclamar uma indemnização. O Organizador e a Dunlop não se responsabilizam por qualquer perda, dano, roubo, atraso ou outras circunstâncias atribuíveis a terceiros ou à Internet, que possam influenciar o desenvolvimento desta promoção. Todos os participantes desta promoção que tenham acesso aos modelos e logótipos disponíveis para a referida promoção, são responsáveis pelos eventuais crimes em que possam incorrer, no caso de uma utilização indevida ou para fins contrários à boa imagem e ao bom nome do Organizador.
Ao submeter os seus dados para votar, os participantes do concurso têm de fornecer os seus dados pessoais ao Organizador e a filial da Goodyear Dunlop em Portugal, abaixo melhor identificada. Nos termos do disposto na Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, os dados que o participante nos facultar serão incluídos num ficheiro, criado apenas com a finalidade de gerir o concurso DUNLOP ART CAR COMPETITION, cujo titular é a sociedade Goodyear Dunlop Operations S.A., sedeada em Avenue Gordon Smith, 7750 Colmar-Berg, Luxemburgo, os quais serão geridos pela mesma. Os dados dos concorrentes com residência em Portugal serão geridos em conjunto com a sociedade Goodyear Dunlop Tires Portugal, Unipessoal, Lda., com sede em AlfraPark, Edificio F, Piso 0 - Sul, Apartado 7659, 2610 008 Amadora. Os dados dos participantes serão comunicados à Organizadora, sociedade titular do website Europeu da Goodyear Dunlop, tendo em vista a publicação dos resultados e, consequente, publicitação dos participantes vencedores. O Organizador é responsável por guardar, usar, processar e transferir os dados pessoais de todos os participantes. Durante todas as operações de processamento de dados (por ex. guardar, processar e transferir dados), o Organizador deve agir em conformidade com as leis aplicáveis. Os dados necessários serão guardados e reencaminhados para a Dunlop e as suas empresas afiliadas na medida necessária para realizar o DUNLOP ART CAR COMPETITION. Qualquer transferência de dados deste tipo só será feita dentro da UE e na Suíça. Uma recusa de tratamento dos dados facultados impedirá a participação no concurso DUNLOP ART CAR COMPETITION. Os interessados podem exercer os seus direitos de acesso, verificação e anulação, de acordo com o estipulado na referida Lei, através de comunicação para a Goodyear Dunlop Tires Portugal, Unipessoal, Lda., para o endereço acima referido ou pelo correio electrónico: lopd_goodyear@goodyear.com